Efetividade das Políticas Públicas Ambientais na Fronteira Franco-Brasileira: o caso do Amapá e o Platô das Guianas.
1. PROBLEMÁTICA E JUSTIFICATIVA
Este projeto tem como objetivo estudar a aplicabilidade das políticas públicas nas áreas de biodiversidades na fronteira franco-brasileira, como indutor do desenvolvimento viável ao modelo de sustentabilidade para o estado do Amapá e manter as comunidades que se encontram em torno dessas reservas ambientais com os mesmos padrões tradicionais. Esta proposta metodológica que nos propomos ter como base de análise vem sendo aplicada no estado do Amapá, nos espaços de conservação ambiental, através do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
O Brasil e a Guiana Francesa têm se projetado como ponto de referência na cooperação internacional pelas vantagens de sua rica biodiversidade. As regiões de fronteira enfrentam uma série de problemas socioambientais que nem sempre são trabalhados em conjunto pelos países vizinhos. E, na maioria dos casos, somente uma ação conjunta é capaz de minimizar ou resolver certas questões.
O foco na biodiversidade deverá estreitar as relações entre Brasil e França no campo da Ciência e Tecnologia, se for pensada uma política que estabeleça metas, voltada principalmente para o bioma da região amazônica e a repatriação de dados genéticos da flora brasileira.
Neste sentido já existe um acordo de cooperação entre os dois países onde foram estabelecidas quatro prioridades: a) ordenamento territorial, regularização fundiária e zoneamento ecológico e econômico; b) avaliação do estado dos recursos naturais do bioma amazônico, tanto do lado brasileiro quanto do lado francês, mediante a utilização de dados e técnicas de observação espacial, assim como levantamento de terreno; c) valorização energética dos produtos florestais e dos subprodutos da transformação da madeira; d) gestão para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade florestal em uma repartição justa e equitativa da utilização de recursos genéticos.
Com este propósito, os projetos destinados a valorizar a economia e os produtos da biodiversidade, bem como, assegurar uma proteção efetiva dos conhecimentos tradicionais associados, no quadro da Convenção sobre a Diversidade Biológica, levando em conta os trabalhos em curso na Organização Mundial do Comercio e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual é possível estabelecer uma proximidade política com ênfase na região do Amapá e Guiana Francesa.
Um dos locais cogitados para o estabelecimento físico da sede do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade da Amazônica é o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, considerado a maior unidade de conservação de floresta tropical do mundo. Situado no Estado do Amapá, com uma pequena porção no Estado do Pará, o parque tem área de 3,8 milhões de hectares e faz fronteira com as florestas da Guiana Francesa.
Ainda sobre os acordos sobre a biodiversidade existe o Programme Oyapock Nature que tem como objetivo Promover um programa de cooperação entre Parque Nacional do Cabo Orange e Parc Naturel Régional de la Guyane na foz do rio Oiapoque, visando a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais daquela região, através da gestão participativa, conduzindo ao desenvolvimento sustentável na área do PNRG e no entorno do PNCO.
Nesta forma, analisar a Aplicabilidade das Políticas Públicas nas Áreas de Biodiversidade no contexto amazônico é singular, uma vez que pretendemos identificar como essa nova forma de política vem contribuindo para a formação do capital social atrelado ao desenvolvimento local como indutor da sustentabilidade nas áreas de biodiversidade no estado do Amapá.
Entretanto, estudar a Aplicabilidade das Políticas Públicas nas Áreas de Biodiversidade como indutor do desenvolvimento sustentável, na fronteira franco-brasileira, com base no modelo do que vem sendo discutido sobre conservação ambiental, será fundamental para compreendermos o papel que o Estado assume enquanto estratégia para a apropriação dos recursos, a fim de, potencializar o desenvolvimento local.
Neste sentido, a pesquisa tem como propósito problematizar: Em que medida a Aplicabilidade das Políticas Públicas vem sendo indutor do desenvolvimento para que as reservas ambientais e as comunidades tradicionais na fronteira franco-brasileira mantenham um modelo de desenvolvimento sustentável? E como questões norteadoras têm: A aplicabilidade das políticas públicas contribui para o desenvolvimento sustentável nas áreas de reservas ambientais na fronteira Franco-brasileira? Quais os principais problemas socioambientais ocorrido na região de fronteira franco-brasileira? É viável o papel que o Estado assume enquanto estratégia para a apropriação dos recursos, a fim de, potencializar o desenvolvimento local?
2.1. GERAL:
v Analisar em que medida a Aplicabilidade das Políticas Públicas vem sendo indutor do desenvolvimento sustentável nas Áreas de biodiversidade na fronteira franco-brasileira?
2.2. ESPECIFICOS:
v Analisar como as Políticas Públicas contribuem para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável nas áreas de biodiversidade na fronteira franco-brasileira;
v Identificar os principais problemas socioambientais ocorrido na região de fronteira franco-brasileira e
v Explicar o papel que o Estado assume enquanto estratégia para a apropriação dos recursos, a fim de, potencializar o desenvolvimento local.
3. HIPÓTESE
Ao tratar das políticas públicas na fronteira franco-brasileira, surgem alguns elementos que nos remetem a pensar no papel que assumem o Estado enquanto agente do desenvolvimento a partir da relação de mediação que exerce entre outros centros de grande porte, podendo esta mediação ocorrer do ponto de vista dos fluxos, da circulação de capitais, bens e serviços, bem como pelo fato de se tratar de uma grande área ainda em estado de conservação. Neste sentido, a primeira hipótese que se levanta é que o Amapá assume o papel de centro dinamizador e centralizador do fortalecimento do desenvolvimento sustentável na dinâmica sócio espacial da fronteira franco-brasileira.
A segunda hipótese aqui apresentada remete-se ao fato de identificar se uma ação conjunta é capaz de potencializar e elo de desenvolvimento, garantindo o aproveitamento dos recursos e minimizando os problemas socioambientais. Por fim, ao buscarmos explicar o papel que o Estado assume enquanto estratégia para a apropriação dos recursos é também considerar a capacidade intelectual das populações, a fim, de empoderá-las de um forte capital social para que possam intervir de forma prudente no meio em que vivem para terem a capacidade de utilizar todos os recursos disponíveis de forma racional.
4. REFERENCIAS TEÓRICOS
Para respondermos as questões da referida pesquisa em primeiro lugar faz - necessário compreendermos a concepção de alguns conceitos, dentre eles o de território, talvez o mais complexo, pela sua abrangência e diversidade de compreensão, sobre essa analogia, Santos (1997), coloca que a “configuração territorial é o território e mais o conjunto de objetos existentes sobre ele; objetos naturais ou objetos artificiais que a definem” (p. 75). O território se forma a partir do espaço, nessa perspectiva, o território é um espaço onde se projetou um trabalho, sejam elas energia e informação, e que, por consequência, revela relações marcadas pelo poder. (Raffestin, 1993). As relações de produção e consequentemente as relações de poder do Estado ao individuo, passando por todas as organizações pequenas ou grandes, são responsáveis por produzirem o território. De fato o Estado esta sempre organizando o território nacional por intermédio de novos recortes, de novas implantações e de novas ligações (idem, 1993).
Fonseca (2008) trabalha o conceito de territorialidade em Raffestin sob a ótica do “conjunto de relações mantidas pelo homem, enquanto pertencente a uma sociedade com a exterioridade e a alteridade, com ajuda de mediadores ou instrumentos’’(RAFFESTIN, 1988: 265)”. Acrescenta que a territorialidade humana não é, pois, constituída só por:
relações com territórios concretos, mas também por relações com os territórios abstratos como língua, religiões, tecnologias, etc. Esta relação é então organizada segundo uma série de regras, comunicabilidade que está implícita na mesma relação societária (RAFFESTIN, 1988: 266).
Essa territorialidade humana reflete, para Raffestin, a multidimensionalidade do ‘vivido’ territorial pelos membros de uma coletividade e se manifesta em todas as escalas espaciais e sociais; ela é consubstancial a todas as relações e seria possível dizer que “é a face vivida da face agida do poder” (1993: 162).
Outro autor referenciado por Fonseca (2008) que discute a relação de poder no território é Robert Sack (1986), que o define a partir da territorialidade afirmando que a mesma é definida:
como a tentativa de um indivíduo ou grupo de afetar, influenciar ou controlar pessoas, fenômenos e relações, através da delimitação e da afirmação do controle sobre uma área geográfica. E acrescenta: esta área geográfica é o território (SACK, 1986: 19).
Nessa definição de território, o autor também mostra como o espaço se torna território. Isso significa dizer que o mesmo só se torna “território quando suas fronteiras são usadas para afetar o comportamento ou para controlar o acesso” (SACK, 1986: 19). Ou ainda, quando suas fronteiras são usadas por alguma autoridade para moldar, influenciar ou controlar atividades, mostrando claramente as relações de poder. Nessa perspectiva, o território pode ser usado para conter ou restringir, bem como para excluir.
Sack reconhece três relações que estão contidas na definição de territorialidade: a primeira indica que a territorialidade deve “envolver uma forma de classificação por área” (p. 31-32). A segunda, que a territorialidade deve conter uma “forma de comunicação que pode envolver uma marca, sinal ou uma fronteira”. Em outros termos, a fronteira territorial pode ser somente a forma simbólica ou uma afirmação sobre a posse ou a exclusão. Nesse caso a fronteira é utilizada como recurso para delimitar a posse (p. 21-22). E, na terceira relação contida na definição de territorialidade, Sack sugere que a mesma “envolve uma tentativa de controlar o acesso à área e às coisas dentro dela ou restringir a entrada das coisas e pessoas de fora”. (p. 22).
Como podemos observar tanto, em Santos, como em Raffestin e Sack, o território é sempre socialmente construído e mostra o caráter de que influencia e controlam o que e quem. Sack ainda ressalta que a “territorialidade não é um instinto ou impulso, mas, ao contrário disso, uma estratégia complexa para afetar, influenciar e controlar o acesso de pessoas, coisas e relações” e, que pode ser também um “comportamento espacial não territorial” (1986: 216). Isto é, o controle do poder sobre o território pode ser exercido de outro local.
Discutiremos ainda, a importância da fronteira enquanto elementos naturais e/ou artificiais entre o Amapá e a Guiana.
A noção de fronteira está associada às “estruturas espaciais elementares, de forma linear, mais especificamente, de um Estado-nação”. Restringida à escala nacional e privilegiando suas funções demarcatórias, reais e simbólicas, a fronteira designaria uma descontinuidade política; o limite jurídico da soberania e da competência territorial de um Estado. (BRUNET, 1992: 227).
No Estado do Amapá as afirmativas a respeito desse assunto, na zona de fronteira que abarca o município de Oiapoque, foram privilegiadas, mais no sentido demarcatório, sem ficar explicito uma política que tome conta dos arranjos estratégicos para aquela zona de fronteira, enquanto campo de comunicação e troca.
Mudanças recentes no sistema de Estados Nacionais, vulgarmente expressas no termo “porosidade” das fronteiras nacionais, ou na afirmação de que os estados nacionais estão sendo dissolvidos pela globalização, indicam que a funcionalidade dessa convergência conceitual precisa ser revista, pois o caráter dessas mudanças está gerando uma divergência entre a função política dos limites e a função econômica das fronteiras (Machado, 2000).
O Estado do Amapá esteve envolvido por vários anos em um processo litigioso com os franceses, por conta, principalmente, dos interesses nas áreas de garimpo existente na época, na fronteira com Guiana, um Estado Ultramarino Francês ao norte da América do Sul. A partir do momento que foi resolvido o processo litigioso, o município de Oiapoque que apresentava várias territorialidades, poucas manifestações políticas foram vistas nesta zona fronteira, para um local tido como estratégico. Entretanto, o fluxo de pessoas que cruzam a fronteira a cada momento; a comercialização do ouro, o câmbio ilegal do euro e os recursos disponíveis nas áreas de parques são indicadores que materializam interesse para analisar a evolução dessas questões nesta zona fronteiriça, como também, identificar os avanços das políticas brasileiras para esta área e conhecer as novas tendências frente ao processo da globalização.
Embora a fronteira possa ser um fator de integração, na medida em que é uma zona de interpretação mútua e de constante manipulação de estrutura sócio-políticas e culturais distintas, cada lado de uma fronteira apresenta estruturas culturais, sociais, econômicas, políticas e demográficas diferenciadas. Caracterizam-se ainda as fronteiras, por serem locais de instabilidades e mutabilidade, onde podem surgir reações e conflitos de diferentes naturezas, a partir tanto das aspirações das populações que vivem nessas zonas, como de pressões externas. A presença do imprevisível é, assim, outro aspecto marcante da faixa de fronteira, para o que contribui a multiplicidade de atores e redes técnicas e políticas que nela incidem.
5. METODOLOGIA
Objetivando compreender as relações entre o sujeito e o objeto da pesquisa a partir do contexto em que se situam, optamos pelo método dialético por acreditarmos que nos auxiliará a interpretar e analisar os dados coletados, dando novos significados às discussões existentes e pressupondo uma relação dinâmica entre pesquisador e pesquisado. Pretendemos trabalhar em uma perspectiva materialista – histórica por levar em consideração a contradição que se estabelece entre os diversos sujeitos social. Neste sentido, o primeiro passo desta investigação será a “Pesquisa Bibliográfica” a fim de aprofundar as principais contribuições e produções teóricas existentes através de livros e obras congêneres das categorias eleitas previamente, monografia, artigo, site, livros, etc.
Outro procedimento adotado será a “Pesquisa de Campo” com objetivo de aproximar do objeto de pesquisa, estudando e conhecendo-o, a partir da realidade, permitindo articular conceito e criar novas questões ou preenchendo lacunas deixadas pelas produções existentes.
Uma oura técnica que estará se utilizando é a observação em campo, mesmo sabendo nas alterações no ambiente e comportamento das pessoas que pode provar ou o pesquisador se basear na interpretação pessoal e distorcer o fenômeno ou ainda representação parcial da realidade devido seu grande envolvimento com a pesquisa. Mesmo exigindo uma permanência sistemática no lócus de pesquisa requerendo tempo, para atingir esta meta será feito um planejamento de observação conforme o período estabelecido para coleta dos dados.
Será adotada também a Entrevista enquanto instrumentos para captar informações através das falas dos atores sociais que fazem parte do contexto pesquisado, não é um procedimento sem objetivos, sendo elas estruturadas ou não, revelam importantes elementos sociais e culturais do cotidiano que podem ser informações a nível individual ou particular ou ainda coletiva, permitindo um diálogo aberto e rico em interações sociais.
6. REFERENCIAS
BOURDIEU, Pierre. Escritos de Educação. CATANI, Afrânio; NOGUEIRA, Maria Alice (Orgs) Petrópolis: Vozes, 1998.
CARMO, Ronilson Souza. Geografia Política na Fronteira Franco-Brasileira: uma análise a partir de Clevelândia do Norte. Monografia (Graduação em Geografia) UNIFAP Macapá: Março – 2010.
______________BRUNET, R. (org.) (1992): Les Mots de la Géographie – dictionnaire critique, Montpellier-Paris, RECLUS, 520p
FONSECA, Jean Cláudio Santos. A Dinâmica Territorial da Fronteira Amapá - Guiana Francesa Sob A Influência da Integração: 1995 a 2007. 2008. Dissertação (Mestrado em Geografia Humana) UFPA, Belém: setembro - 2008.
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. Atlas, 1997.
MACHADO, Lia Osório. Limites e Fronteiras: da Alta Diplomacia aos Circuitos da Ilegalidade. In. Revista Território. Rio de Janeiro: LAGET/UFRJ.Ano V, nº 8.Jan- jun., 2000.
RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do Poder. São Paulo: Ática, 1993.
RAFFESTIN, Claude. Répères pour une théorie de la territorialité humaine. In: DUPUY,
Gabriel et alli. Reseaux territoriaux. Caen: Paradigme, 1988.
SANTOS, M. Metamorfose do Espaço Habitado. São Paulo: Hucitec, 1997.
SACK, R. D. Human territoriality: its theory and history. Cambridge: Cambridge University, 1986.
